Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

.... (qualificação), portadora da CI/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ..../...., por seus procuradores firmatários (instrumento de mandato anexo, doc. ....), vem, perante Vossa Excelência, onde recebe intimações e notificações, propor DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ...., situada na Praça .... nº ...., na Comarca de ..../...., pelas seguintes motivações de fato e de direito que passa à aduzir:

DOS FATOS

Em data de .... de .... de ...., as partes celebraram contrato sob nº ...., figurando a autora como beneficiária do plano de Assistência Médica doravante denominada Plano ...., assumindo as partes obrigações mútuas, com as quais não cumpriu a parte ré, senão vejamos:

DA PROPOSTA CONTRATUAL

A autora, quando da proposta contratual, comunicou a ré, que estava grávida à aproximadamente .... meses, em virtude desta oferecer diversas vantagens, que outros planos não ofereciam devido ao seu estado, celebrou contrato com a ré, cujas vantagens oferecidas foram as seguintes:

Todos os serviços necessários de exames, consultas, internamentos, etc. ..., seriam de acordo com a tabela de preços da A.M.B. - ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, o que economicamente representaria um desconto sobre o valor praticado no mercado de no mínimo 50% (cinqüenta por cento), sendo que em determinados casos, chegaria a 70% (setenta por cento).

A redução para nove meses, do prazo de carência de quinze meses previsto no contrato para obstetrícia.

DO INADIMPLEMENTO

Quando a autora se internou para dar a luz, somente lhe foram concedidos descontos sobre a internação hospitalar, a ecografia e a cesariana, sendo que as demais, tais como: anestesia, serviços, auxiliares, e outros, não tiveram o efetivo desconto.

Aqui,