Petição Revisão Criminal

335 palavras 2 páginas
QUEIXA CRIME

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de..............................................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua......, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 29 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O querelante trabalha nesta cidade como........, residindo no endereço supra declinado. O querelado por sua vez reside nesta cidade, à rua......, próximo, portanto, do querelante.

2. Ambos freqüentam o bar denominado ....... de propriedade de ...... localizado nesta cidade, à rua....., ponto de encontro de amigos, notadamente após o término do horário de trabalho.

3. O querelado vem difamando a pessoa do querelante, tendo em data de......., às....... horas, no mencionado local, feito as seguintes afirmações......... às pessoas de .........., culminando por chamá-lo de mal pagador e caloteiro, o que não é verdade, pois que o querelante sempre cumpriu com seus deveres e obrigações, não estando com débito pendente, não tendo título protestado e nem encontra-se com seu nome inserido em qualquer órgão de proteção ao crédito.

4. Os fatos acima declinados foram objeto de inquérito policial de n.º........., evidenciando-se a responsabilidade do querelado.

4. A vista do exposto, estando o querelado incurso nas modalidades do art. 139 do Código Penal, é a presente para oferecer a presente queixa crime contra sua pessoa, requerendo assim seja a presente recebida e processada na forma legal, para que seja o querelado ao final condenado na forma do dispositivo citado, o que se fará a devida Justiça.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado) Nota: O prazo para oferecimento da queixa é contado da forma estabelecida pelo art. 38

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