Petição Inicial
FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Centro, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-000, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de CASAS BAHIA, com sede na Rua Antônio Augusto Guimarães nº 257 – Setor Central, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-000 em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DOS FATOS O Autor trabalha nas Casas Bahia, o qual é faxineiro, executando serviços de limpeza. No dia 04 de Setembro de 2014 houve um furto na loja, onde se levaram dezenas de celulares, fato que só foi observado no final do expediente. Encerrada sua jornada de trabalho, foi impedido de se retirar do local, alegando-o que seria necessário fazer uma revista em todas as pessoas que trabalhavam no estabelecimento.
Sem saber do que se tratava, o Autor se encaminhou à administração da empresa ré para informar que tinha um compromisso, o mesmo ficou responsável de buscar seu filho de 4 anos na creche perto de sua residência, e havia horários estipulados para a tarefa.
Ocorre que o Autor foi incriminado injustamente pelos pertences que sumiram, sendo inclusive, acusado de ter roubado outros itens em ocasiões passadas. Foi agredido verbalmente pelo seu gerente, sendo obrigado a ficar apenas de roupas intimas na frente de seus companheiros de trabalho, que na ocasião ainda foi chamado de “ladrão”. DO DIREITO Da inviolabilidade a intimidade, a honra e a imagem. Segundo o artigo 5º, inciso X da CF/88 que rege:
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”
O autor teve sua honra claramente violada, motivo suficiente para ter o direito de reparação