PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

Moema, brasileira, solteira, portadora do CPF XXXX, do RGXXXX, desempregada, residente em Fortaleza-CE, representada por seu advogado sito na Tv. Djalma Dutra, nº 431, vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Em face de Tomás, brasileiro, portadora do CPF XXXX, do RGXXXX, solteiro, empresário, domiciliado no Rio de Janeiro pelos fatos e fundamentos a infra expostos.
DOS FATOS
Moema, autora acima citada, durante o ano de 2010 começou o namoro com Tomás passando a frequentar vários lugares e sendo apresentada aos amigos do casal como namorada, período em que a autora engravidou.
Ocorre que, após o acontecimento, Tomás resolveu terminar o relacionamento não reconhecendo como seu filho a criança que seria gerada por Moema, alegando sua contra vontade de ser pai no referido momento e tampouco contribuiria financeiramente para o bom curso da gestação e subsistência da criança.
Não tendo emprego e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora procurou Tomás com o intuito de tentar entrar em acordo no tocante a uma ajuda para que pudesse levar sua gravidez a bom termo, não conseguindo seu objetivo.
DO DIREITO
O presente pedido tem amparo suficiente na legislação constitucional em seu artigo 229. E, ainda, art. 1.694 do Código Civil, §1º “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
O pleito ainda encontra-se respaldado na recente lei 11.804/08, art. 6º: “Art. 6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite