Petiçao
ZORZI E CIA. LTDA.(ré), com sede na cidade de Joaçaba/SC, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua XV de Novembro nº171, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
contra NUTRIR INDUSTRIAL LTDA., pelos motivos que passa a aduzir:
Consoante o contido no artigo 94 do Código de Processo Civil, o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de Joaçaba/SC, não podendo este Juízo da Comarca de Tubarão/SC conhecer da presente pendenga, porque incompetente.
Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Não sendo esse o realizado. Desse modo, nos termos do artigo 94 supra apontado, elegeram as partes o foro da Comarca do Réu, onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.
Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.
Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de Joaçaba/SC, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão. Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Blumenau, 04 de Novembro de 2010.
Ewerton Placido Ramalho
Advogado