Petiçao de d. maritimo
ASSUNTO: QUEIXA CRIME
FULANO DE TAL, BRASILEIRA, solteira, com endereço a Rua X nº B, RG nº ......., CPF nº......, por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB/SP nº , conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V, As oferecer QUEIXA-CRIME contra .o Comandante do navio Costa Concórdia, Francesco Schettino, italiano, com endereço em Gênova, aqui representado pelo agente da Agência Marítima Milan, Rua XV de novembro nº 567, em Santos-SP, pelos fatos e argumentos que passa a expor:
OS FATOS
Na sexta-feira última o Comandante do navio .Costa Concórdia , de bandeira italiana, na altura aproximadamente da entrada da barra de Santos, numa manobra de elevada imprudência fez colidir com o barco de pesca matrícula Z, de nome Branco, registrado na Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, dirigido por seu irmão Antonio Manoel, mestre devidamente habilitado, levando o barco ao naufrágio, sendo que seu irmão e mais 3 tripulantes conseguiram salvar-se, embora meu irmão bastante ferido.
Como se sabe o Comandante é a pessoa encarregada do comando absoluto do navio no mar, sendo responsável pela rota do navio com segurança, garantindo as melhores condições de operacionalidade, obedecendo as normais náuticas nacionais e internacionais da marinha mercante.
FUNDAMENTOS
Sendo assim, o Comandante Francesco Schettino tornou-se culpado pela perda total do barco Branco danos materiais e danos morais causados ao seu irmão, incidindo em crimes capitulados nos artigo 129 - lesão corporal e 163 – dano (destruir coisa alheia), do Código Penal.
Em face das ações cometidas pelo referido Comandante , pelo que requer seja aberto inquérito policial para apuração dos atos delituosos para