Peticão Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO

Cátia de Oliveira Santos, brasileira, casada, recepcionista, portadora da Cédula de identidade RG/SSP/SP nº 6091271-1, devidamente inscrito no CPF/MF nº 918.419.231-15, residente na Rua Dório Salvador, nº 74, no bairro Belo Vista, CEP 55031-190, nesta cidade de Santo André, por meio de seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 186 e 927 do Código Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face de Habib’s, com filial na Avenida Dom Pedro II, nº 1175, bairro Centro, CEP 09080-110 na cidade de Santo André no estado de São Paulo, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expedidos.

I – DOS FATOS
1. Na tarde de três de fevereiro de 2012, a recepcionista Cátia de Oliveira estava fazendo, tranquilamente, o seu trajeto até o seu trabalho na Avenida Dom Pedro II, quando se deparou com um anúncio da rede de fast-food Habib’s em que anunciava a realização de festas infantis. Logo se interessou pelo anúncio, pois sua filha Jullie estava a poucos meses de completar dois anos de idade. O anúncio oferecia um videokê, decoração com bolas de aniversário e a toalha para a mesa do bolo, além de um garçom para servir os convidados.

2. Ela compareceu à filial da Habib’s onde aconteceria a festa para assinar o contrato, tendo o lido todo, e confirmado que este mencionava e oferecia os elementos que a mesma viu no seu anúncio. Sem hesitar, assinou o contrato confiando no gerente, e funcionários ali presentes. A festa foi marcada para o dia 10 de março.
3. Tendo chegado o dia da festa, Cátia compareceu ao local do evento cerca de meia hora antes da festa, e para a sua surpresa, não havia decoração nenhuma, nem a toalha da mesa do bolo e só havia doze bolas. O videokê também não funcionava, porém foi substituído meia