Perguntas e Respostas texto de Reale

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO
MIGUEL REALE
Capítulo IX
Da estrutura da norma jurídica
Leia o texto e responda as seguintes perguntas:
1- Por que alguns autores dizem que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na. qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma conseqüência (C), de conformidade com o seguinte esquema:

Se F é, deve ser C.
Porque, segundo essa concepção, toda regra de direito contém a previsão genérica de um fato, com a indicação de que, toda vez que um comportamento corresponder a esse enunciado, deverá advir uma consequência. Essa consequência, na teoria de Kelsen, corresponde sempre a uma sanção, compreendida apenas como pena.

2- Como Reale contesta essa posição?

Para Reale, tal estrutura diz respeito a certas categorias de normas jurídicas, como às destinadas a reger os comportamentos sociais. Não se estende a todas as espécies de normas como, por exemplo, às de organização, às dirigidas aos órgãos do Estado ou às que fixam atribuições, na ordem pública ou privada. Nestas espécies de normas nada é dito de forma condicional ou hipotética, categórica, excluindo qualquer condição.

3- Como se caracterizam as regras jurídicas que dispõem sobre a organização do Estado?

As regras que dispõem sobre a organização dos poderes do Estado, as que estruturam órgãos e distribuem competências e atribuições, bem como as que disciplinam a identificação, modificação e aplicação de outras normas não se apresentam como juízos hipotéticos: o que as caracteriza é a obrigação objetiva de algo que deve ser feito, sem que o dever enunciado fique subordinado à ocorrência de um fato previsto, do qual possam ou não resultar determinadas conseqüências. Não havendo a alternativa do cumprimento ou não da regra, não há que falar em hipoteticidade.

4- O que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie?

É a sua estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que