penal

INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa o esclarecimento sobre o Título IVque trata dos crimes contra a organização do trabalho ,e descreve os tipos penais e as penas culminadas a tais crimes,sendo de grande relevância o estudo em tela.
Desde os tempos antigos já existe a necessidade de se trabalhar para seu sustento e de sua família,sendo que, antigamente se trabalhava a troco de alimentos ou outras mercadorias,e já existia então a relação entre patrão e empregado,mesmo que ainda não regulamentadas por lei,sendo apenas por convenção entre as partes ou até mesmo com o trabalho escravo. No Brasil sempre houve grande clamor e lutas intensas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas ,e, ainda nos dias de hoje há uma gritante diferença entre os direitos dos empregados e os direitos dos empregadores.
Sendo o trabalho essencial na vida dos seres humanos,e existe na maioria dos casos maior procura do que oferta,podem então surgir pessoas de má-fé que se utilizam de meios criminosos para aliciar trabalhadores,ou frustrar direitos que são assegurados por leis trabalhistas já existentes,entre outros que estudaremos no presente trabalho.
Além dos crimes praticados pelos empregadores,existem também aqueles que podem ser praticados pelos empregado no intuito de sabotar o trabalho ou até mesmo em fazer paralizações coletivas usando de violência ou deixando de prestar serviços de interesse coletivo,como distribuição de água ou energia.
Estudaremos os crimes aprofundadamente e suas consequências penais.

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
ARTIGO 197 CP

1. CONCEITO

O artigo 197 do Código Penal dispõe o seguinte: “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I- a exercer ou não a arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena- detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente á violência; II- a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a