pedido de liberdade provisória

1088 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

Réu Preso: Urgente!

Comunicado de Prisão em Flagrante ___________-

Código: _______________

_____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de Antonieta da Guia Vieira (certidão de nascimento em anexo), brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº __________________, ambos residentes e domiciliados na Rua Marambaia, nº 323, Bairro Pedregal, nesta capital, vêm por intermédio de seu procurador judicial, que a esta subscreve, vide instrumento de procuração em anexo, com o devido respeito e elevado acatamento à presença de Vossa Excelência, consubstanciado nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal, requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA

pelas razões apresentadas de fato e de direito, que a seguir se expõe:
DO OCORRIDO

O Requerente foi autuado em flagrante delito, na data de 22 de dezembro de 2009 às 21:06 hs lavrado na Delegacia de Polícia Judiciária Civil CISC-NORTE (PLANALTO) sob o comando do delegado de Polícia Dr. Maurício Braga, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Sendo assim, se encontra recolhido até a presente data, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Ocorre Excelência que o Requerente, com a maxima venia, possui condições pessoais favoráveis para a concessão da liberdade provisória, senão vejamos:

1- É primário, conforme certidão de antecedentes criminais anexo nos autos;
2- Têm residência fixa, morando com a sua mãe, Srª. Antonieta da Guia Vieira, conforme declaração de residência em anexo;
3- É arrimo de família, conforme declaração expressa devidamente assinada pela sua genitora;
4- Têm emprego definido, laborando como ajudante de pedreiro juntamente com Pedro Augusto da Silva em algumas casas da capital, inclusive no próprio bairro em que mora, conforme declaração em anexo;
5-

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