Parecer jurídico

PARECER JURÍCOAcadêmico: Rogério Gilberto WehmuthI.CONSULTA
Sra. Nilda Althenhofen usuária do Plano de Saúde Cooperativa de Trabalho MédicoViverbem Ltda, na qualidade de dsependente do Sr. Raul Althenhofen, desde 01.03.00 sofrendo de câncer , tem se submetido as sessões de radio e quimioterapia nestacidade, no Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas, filiada ao seu plano de saúde, que arcou com o pagamento de 06 guias de autorização e após, subitamente resolveu suspender as autorizações de pagamento de seu tratamentoalegando possuir doença preexistente. Sra. Nilda alega que até o momento em queaderiu ao plano não era portadora desta doença e/ou não era de seu conhecimento, pois não havia nenhum sintoma existente e tampouco havia se manifestado. Desta forma entende que o plano o qual pertence deve arcar com o tratamentoquimioterápico indispensável para a tentativa de cura da doença. Não bastasse a idadeavançada e o mal que a acomete, Sra. Nilda vem passando por uma situaçãoconstrangedora e humilhante, pois sempre pagou em dia a mensalidade do plano de saúde e neste momento está desprovida de tratamento adequado, cujo contrato prevêclara e expressamente a cobertura completa de doenças neoplásicas, ou seja comindicação de tumores em qualquer estágio. Apresenta uma prova inequívoca que nãoera portadora da doença, sendo que no dia 20.09.99, Sra. Nilda fez uma mamografia, sendo que o laudo do exame emitiu o seguinte resultado: “não se observam alteraçõesradiológicas significativas, pois não foi detectada qualquer incidência de tumor cancerígeno”. Entretanto dos vários exames realizados e resultados obtidos de diversosmeses, contata-se que a Sra. Nilda não era portadora de câncer na época quecontratou a Cooperativa de Trabalho Médico Viverbem Ltda. O prazo de 180 diasreferente a carência pela Cooperativa de Trabalho Médico Viverbem Ltda, também foicumprido, pois os documentos foram assinados na data de 01.09.99. Sra. Nildanecessita urgentemente se