Parecer Jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1°VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO

Processo n°: xxx

UNISAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.111.222/0001-00 com sede na avenida Presidente Vargas, 555, centro, Rio Verde/GO, por via de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à rua..., n°..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÂO à petição inicial ajuizada por MARIA JOSÉ, já qualificada nos autos em epígrafe.

DO RESUMO DOS FATOS
A requerente em 15/09/2012 aderiu ao plano de assistência médica, optando pelo plano de saúde familiar pleno.
Na data de 22/11/2014 a requerente sentiu-se mal, recorrendo à unidade de saúde conveniada ao plano, havendo a necessidade de intervenção cirúrgica, procedimento que não possui cobertura total pelo plano optado pela própria autora no ato da assinatura do contrato.

DA SUPOSTA NEGATIVA DE TRATAMENTO
A requerente assinou o plano de saúde familiar pleno, o qual tem cobertura total em consultas, exames, entre outros procedimentos mais comuns, porém como pode-se observar no contrato, existem alguns procedimentos que se sujeitam a uma coparticipação no valor total do procedimento, para o caso em tela, conforme estipulação da tabela anexa ao contrato, 30% do valor do procedimento.
Ao ser informada sobre tal custo, a requerente se recusa a realizar o procedimento cirúrgico, alegando ter plano de saúde e ser este o responsável por todos os custos.
Todavia, é de se deixar claro que a requerida jamais deixou de cumprir com suas obrigações pactuadas em contrato, inclusive anexa, neste ato, todos os atendimentos dos quais a requerente gozou desde a adesão do contrato, demonstrando que a requerida jamais teve o interesse de se eximir de suas obrigações contratuais.
Ocorre que a requeria recusa-se a aceitar condição pactuada anteriormente, inclusive houve proposta de parcelamento da coparticipação pelo plano de saúde,