Parecer Jurídico

Responsabilidades do embarcador por despesas geradas no porto de destino.

O tema do presente parecer jurídico consiste em uma das maiores controvérsias eixtentes entre embarcadores e transportadores quando da ocorrência de eventos geradores de despesas no Porto de Descarga (POD) das mercadorias objeto do contrato de transporte.

Notadamente, os transportadores têm dedicado maior atenção ao tema recentemente em razão da escassez de unidades de carga (contêineres) para atendimento de seus embarques. Este controle mais estreito procura, via de regra, a rápida devolução dos contêineres, melhorando o turn over dos mesmos, gerando, desta forma, maior quantidade de embarque e melhor aproveitamento dos equipamentos.

É neste cenário que, com base no termos e condições do Conhecimento de Embarque, os embarcadore (shippers) são instados a arcar com despesas geradas no POD. Tais valores (sobreestadia, armazenagem, destinação, tributos, fretes, outros) podem ser gerados por inércia do agente recebedor, ou problemas de origem Aduaneira, talvez avarias, enfim, um extenso rol de eventos que, em sua maioria, estão muito distantes do raio de atuação do embarcador.

Os transportadores procuram fazer uso do argumento de que o embarcador é responsável solidário do consignatário, conforme estipula a Definition Clause dos Conhecimentos de Embarque.

Nos primórdios da navegação marítima, o hoje chamado Conhecimento de Embarque, era tratado por Carta-Partida (do Latim Carta Partita), sendo o mesmo rasgado de baixo para cima, longitudinalmente, de forma que uma das partes ficava de posse do transportador e a outra, do embarcador. O detentor desta segunda parte, ao apresentá-la no destino ao transportador, estava legitimado a retirar as cargas.

Em razão deste papel duplo atribuído ao embarcador, surgiu a figura do chamado Merchant, o qual é composto pelo Shipper, Consignee e aquele que detenha os Conhecimentos originais (ao portador ou endossados