Papel do judiciário como inibidor de condutas da sociedade

“Papel do poder judiciário como sinalizador, indutor ou inibidor de condutas na sociedade, em especial nos mercados”.

O poder judiciário desempenha hoje importante papel de mediar a relação entre aqueles que mandam e aqueles que legislam, ou seja, entre o poder executivo e o poder legislativo. Nesse sentido, cabe ao judiciário julgar se os atos “particulares” tomados pelos governantes estão de acordo ou desacordo com a legislação existente.

A aprovação ou desaprovação pelo poder judiciário dos atos supracitados, formam indiretamente na sociedade uma criação de valores de padrões éticos e morais de condutas sociais cabíveis e perfeitamente aceitáveis. Sendo um pouco mais claro, a medida em que o judiciário aprova atos particulares tidos como “inaceitáveis” pela sociedade, esta, de certa forma, é induzida a aceita-los (tais atos) como agora sendo passíveis de aceitação e vice-versa. Nos mercados, atos falhos de governo acabam por influenciar negativamente a economia, muitas vezes por inação ou não intervenção do governo.

Cito o exemplo dos crimes contra os cofres públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha cometidos por políticos conhecidos da nação que por lacuna em norma interna do Supremo Tribunal Federal, os chamados embargos infringentes, acabariam por beneficiar “corruptos” em um caso onde haveria clamor público por justiça. No caso específico, os réus beneficiados pelo embargo infringente poderiam passar por benefício de novo julgamento e consequente redução de pena, logicamente na contramão do sentimento de toda sociedade.

Concluindo, ainda que devamos ser legalistas e preservar todos os direitos constitucionais e os benefícios das leis a qualquer cidadão, há que preocupar-se a corte suprema sim com a opinião da sociedade, principalmente em casos de repercussão nacional, onde o sentimento de impunidade pode servir de incentivador e aprovador de condutas abolidas por qualquer cidadão. Assim, o governante