Orçamento Público

O povo, de um lado, aplaudiu; do outro, vaiou.

Algumas charges no jornal zombaram das obras de embelezamento da cidade, insinuando que o prefeito jogou dinheiro fora.

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo poder público no período de um ano.

Note bem: nos municípios, o orçamento é uma das leis mais importantes. Sabe por quê? Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários naquela região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade, deixando para uma próxima oportunidade os problemas menos graves.

Formalmente, é o Poder Executivo que toma essa decisão. Mas o processo político, o jogo de forças, o equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo e a intervenção popular fazem com que essa decisão seja compartilhada.

Essas questões já foram discutidas no primeiro módulo após a distribuição dos R$ 53 milhões do município em que você foi prefeito ou prefeita. Está se lembrando? Se não, reveja suas anotações.

O que está contido na Lei do Orçamento

A LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.

Funções do orçamento

Uma das funções do orçamento é a de reduzir as desigualdades interregionais segundo critério populacional. Essa função é também característica do PPA e foi estabelecida pela Constituição. Outra função é a de servir como instrumento de planejamento para o Poder Executivo e também de transparência para o controle da sociedade civil.

Vale destacar: se na esfera federal é fácil identificar essa necessidade, parece que nas esferas estadual e local essa função foi esquecida. Raramente, ouve-se falar em orçamentos estaduais que se propõem a reduzir as disparidades no acesso a bens e serviços. No caso dos municípios, também é