Obrigações
1. Berinaldo é locatário de um imóvel residencial no Bairro 13 de julho de propriedade de Juvêncio. O valor do aluguel é de 1.500,00 com vencimento a cada dia 10 do mês, sem lugar ajustado para o pagamento. No dia do vencimento Berinaldo aguarda em sua residência que Juvêncio venha receber o aluguel. Por sua vez
Juvência aguarda em sua casa Berinaldo levar o valor locativo. Em consequência, o aluguel não é pago. Pergunta-se: Qual a regra geral que se aplica a esse tipo de obrigação de dar quantia certa?
Qual a conduta a ser esperada pelas partes?
2. Lúcio celebra contrato de mútuo com Henrique em quantia de R$
12.000,00 (doze mil reais). O valor será pago em 12 parcelas de R$
1.000,00 (um mil reais) garantido por fiança dada por Fulgência.
Ocorre que Fulgência se torna insolvente após alguns meses de iniciado o mútuo. Henrique, o mutuante, exige novo fiador para garantir a dívida. Lúcio se nega a fazê-lo. O que você orientaria a
Henrique fazer?
3. Carlos adquire direito de crédito de titularidade de Martins em face de Manoel. O crédito representa o direito de receber um autorretrato pintado por Manoel. Manoel se nega dizendo que não pintaria Carlos em razão de não gostar de sua fisionomia. Analise os aspectos referentes ao haftung.
4. Lúcio emprestou a quantia de R$ 500,00 a Carlos Henrique a ser pago no dia 30 de março. O pagamento não foi realizado na data aprazada. Entretanto, com alguma dificuldade Lúcio recebeu os R$
500,00 em três parcelas: abril, junho e setembro. Irritado, Lúcio após o pagamento notifica Carlos Henrique para pagar os juros não cobrados nas épocas dos pagamentos parciais.Com a recusa de
Carlos Henrique em pagar os juros não cobrados na época, Lúcio ingressa com uma ação para cobrar a quantia original. Analise a situação. 5. Rafael menor de 16 anos contratou via telefone serviço de telefonia móvel informando ser maior de 18 anos. Com a utilização dos