Não é uma competência exclusiva da União.

Não é uma competência exclusiva da União:

a) Declarar guerra e celebrar a paz.
b) Assegurar a defesa nacional.
c) Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal
d) Emitir moeda.
e) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

O princípio constitucional que determina que o administrador público deve necessariamente agir de acordo com a lei, só podendo fazer aquilo que for autorizado por lei denomina-se:

a) Princípio da Eficiência
b) Princípio da Ampla Defesa
c) Princípio do Contraditório
d) Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
e) Princípio da Legalidade

Não é um órgão do Poder Judiciário:

a) O Superior Tribunal de Justiça.
b) Os tribunais regionais federais e juízes federais.
c)Os tribunais e juízes do trabalho
d) Os Cartórios e juízes de Paz.
e) Os tribunais e juízes eleitorais.

Não constitui um principio da ordem econômica:

a) Propriedade privada.
b) Propriedade Pública.
c)Função social da propriedade
d) Livre concorrência.
e) Defesa do consumidor

O objeto de estudo do Direito Constitucional é:

a) O povo.
b) O Estado.
c) A Constituição
d) A política.
e) O governo

Assinale a alternativa correta:

a) As normas constitucionais podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.
b) As normas constitucionais podem ser de eficácia imediata, restrita ou limitada.
c) As normas constitucionais podem ser de eficácia plena, contida ou ilimitada.
d) As normas constitucionais podem ser de eficácia geral, restrita ou limitada.
e) As normas constitucionais podem ser de eficácia plena, incontida ou ilimitada.

Não constitui um fundamento da República Federativa do Brasil:

a) A soberania.
b) O pluralismo político.
c) A cidadania
d) A igualdade entre os Estados.
e) A dignidade da pessoa humana.

Assinale a alternativa incorreta:

a) Cabe habeas data para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou