NR-34

NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outros. Responsabilidades Cabe ao empregador
I. Indicar formalmente um responsável pela implementação desta Norma.
II. Garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma.
III. Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, pelas empresas contratadas.
IV. Garantir que qualquer trabalho só inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma.
V. Assegurar a interrupção imediata de todo e qualquer trabalho em caso de mudança nas condições ambientais que o torne potencialmente perigoso à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
VI. Assegurar a realização da Análise Preliminar de Risco - APR e quando aplicável a emissão da Permissão de Trabalho - PT.
VII. Realizar, antes do início das atividades operacionais, Diálogo Diário de Segurança - DDS, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção. O tema do DDS deve ser consignado num documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença.
VIII. garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle. Cabe aos trabalhadores
I. Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.
II. Interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior