Nr-34

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO E
REPARAÇÃO NAVAL



Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.



Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras. 

A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições contidas nas demais Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria n.º 3.214/78, de 8 de junho de
1978.



Cabe ao empregador garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, devendo: 

designar formalmente um responsável pela implementação desta Norma



garantir a adoção das medidas de proteção definidas nesta Norma antes do início de qualquer trabalho



assegurar que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos quando houver mudanças nas condições ambientais que os tornem potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores



providenciar a realização da Análise Preliminar de
Risco - APR e, quando aplicável, a emissão da
Permissão de Trabalho – PT



realizar, antes do início das atividades operacionais,
Diálogo Diário de Segurança - DDS, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, consignando o tema tratado em um documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença



garantir aos trabalhadores informações atualizadas acerca dos riscos da atividade e as medidas de controle que são e devem ser adotadas



adotar as providências necessárias para