Modelo de termo de referência contratação de cursos

PROJETO BÁSICO

1. OBJETO
Trata o presente da inscrição de servidores da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP, em curso de capacitação em “Análise de Pontos de Função (APF)”.

2. JUSTIFICATIVA
A SUGEP, como órgão responsável pela produção da folha de pagamento dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal – GDF é também gestora do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, e consequentemente executora do contrato de manutenção do sistema.
Recentemente, a Secretaria de Estado de Administração Pública – SEAP realizou, através da Subsecretaria de Licitações e Compras – SULIC da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, o Pregão Eletrônico nº 50/2013 que culminou na contratação dos serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa do SIGRH em regime de fábrica de software.
Dessa forma, a execução dos serviços ora contratados serão pagos por funcionalidade efetivamente entregue, observando-se a métrica pontos de função, conforme o Manual de Práticas de Contagem de Pontos de Função do International Function Point Users Group - IFPUG, que mede modificações que incluem, excluem ou alteram funcionalidades em aplicações existentes.
Cumpre salientar que a adoção de tal métrica, além de ser amplamente utilizada em recentes contratações semelhantes realizadas por órgãos públicos brasileiros e estabelecer critérios baseados em práticas internacionais, vem a atender recomendações dos órgãos de controle.
Entretanto, a SUGEP não possui em seu corpo técnico profissional treinado para realizar a contagem de pontos de função, tampouco a Secretaria de Estado de Administração Pública – SEAP. A carência de servidor com conhecimento tão específico vem prejudicar a gestão do contrato em comento, tornando ineficiente a adoção de APF para cálculo dos valores a serem pagos.
Dessa feita, a contratação de curso de análise de pontos de função para servidores desta Subsecretaria vem de encontro às necessidades da Administração Pública no que diz