Curso De Elabora O De Projeto Basico E Termo De Referencia

Curso de Elaboração de projeto básico e Termo de referência

Objetivos do curso:

Refletir sobre conhecimentos e referenciais práticos e teóricos necessários à elaboração de projeto básico e termos de referencias;
Mesclar conhecimentos

Sumário do Curso:
Primeiro dia: apresentação e revisão sobre licitações e contratos e apresentação e revisão sobre licitações e contratos.
Segundo dia: estudos técnicos preliminares e justificativa da necessidade da contratação objeto e objetivo.
Terceiro dia: detalhamento de objeto
Quarto dia: estimativa de custos e aspectos complementares
Quinto dia: modelos de contratações específicos

Primeiro dia.
É necessário a excelente elaboração de projeto básico ou termo de referência para não haver o travamento do processo licitatório.
Planilha de estimativa de preços para a licitação, NÃO pode ser 50% superior nem 50% inferior àquela fixada na fase interna da licitação.
Para que não ocorra falhas no processo licitatório é a elaboração de um projeto basico completo. Para isso faça um checklist dos pontos indispensáveis.
A LEI 8666/93 regulamenta normas gerais, cabendo aos Estados legislar sobre casos específicos

Porque licitar? Constituição Federal – Art. 37, inciso XXI
[..] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes[...]
Evolução da ADM Pública Brasileira
Patrimonialismo;
Gestão burocrática;
Administração gerencial

Direito administrativo: O servidor ou funcionário público só pode fazer aquilo que está prescrito em lei. – Principio da legalidade estrita.
Jurisprudências - Site do PGDF – Secretaria de planejamento ou do órgão solicitante – AGU, TCU, CGU, MPOG.
Doutrina – Jacoby Fernandes, Alexandre Novelino, Marçal Justen Filho, Celso Antonio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Costumes – trabalhos de fase interna do processo licitatório, elaboração