MODELO DE EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE

MODELO DE EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR (ou Juiz, se for TACRIM ) RELATOR DA......CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE ......DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apelação nº.... ou R.S.E. nº....
......................... já qualificado nos Autos do Processo Crime que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas penas do art....... vem , respeitosamente perante V.Exa., por seu defensor nos Autos da Apelação ( ou R.S.E. ) em epígrafe, opor EMBARGOS INFRINGENTES (ou de NULIDADE, se a matéria for processual. O problema, sempre que falar em anulação do processo, é matéria de Embargos de Nulidade ) ao Venerando Acórdão, que o condenou por dois votos contra um, com base no art. 609, parágrafo único, do CPP, dentro do prazo legal, requerendo seja recebido e ordenado o processamento do Recurso, com as inclusas Razões.

Termos em que, P. Deferimento.
Campinas,....de............de2001.
Nome do advogado n° da OAB /SP.

MODELO DE RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGEISTES OU DE NULIDADE.
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES.
Embargante:....................
Processo nº:....................
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara.

Sem embargo de haverem dois dos Eminentes Desembargadores (ou Juizes do TACRIM), que integram a Colenda.....Câmara Criminal desse Egrégio Tribunal, dado provimento ao recurso de apelo, interposto pelo digno Promotor de Justiça, estamos que a razão se acha com o eminente Desembargador (ou Juiz) que, r.o seu voto vencido, adotou ........................... ou ainda, impõe-se. ''data venia"', os presentes Embargos, para que prevaleça o voto vencido, peias razões a seguir expostas: I - HISTÓRICO- ( contar o problema, substituindo o nome do réu, pelo termo "embargante").O embargante foi denunciado.............. II- ARGUMENTAÇÃO- Com efeito, .........