Ministério publico recorre de sentença
O Ministério Público do Estado de Alagoas vai recorrer da sentença que absolveu os quatro réus que foram acusados da co-autoria da morte do empresário Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino. Na última sexta-feira (10), o Tribunal do Júri considerou a tese apresentada pelo promotor de Justiça Marcus Mousinho, que foi a de duplo assassinato, mas, decidiu pela absolvição dos denunciados, por 4x3, através do voto de clemência – benefício que pode ser estendido a réus quando os jurados concedem o perdão.O recurso de apelação será interposto nesta quarta-feira (15), junto a 8ª Vara Criminal da Capital, cujo titular é o magistrado Maurício Breda. “Vamos recorrer sob a alegação de que o Júri decidiu contrariamente às provas existentes nos autos da ação penal”, explicou o promotor Marcus Mousinho.
Após a apresentação do recurso, o Juízo da 8ª Vara Criminal da Capital terá dois dias para abrir vistas ao Ministério Público. “A partir daí, vamos apresentar as razões que vão embasar o nosso recurso. Teremos prazo de oito dias para providenciar tal remédio jurídico”, acrescentou o promotor do caso.Na sequência, será novamente aberto prazo, só que, dessa vez, para que a defesa dos réus apresente as contra-razões.
Tribunal de Justlça vai julgar recurso
Na 2ª instância do Poder Judiciário, a ação será distribuída para um desembargador-relator que, de posse dos autos, vai encaminhá-los à Procuradoria Geral de Justiça. Um procurador de Justiça emitirá parecer sobre o caso e, após esse trâmite, o relator analisará a posição do MPE e marcará o dia do julgamento do recurso, momento em que ele vai proferir o seu voto. Por fim, os demais desembargadores também votarão, podendo acompanhar, ou não, o voto do colega relator.
De posse das argumentações do MPE e dos advogados de defesa dos quatro acusados - Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos