Marcha da maconha x direitos fundamental

MARCHA DA MACONHA x DIREITOS FUNDAMENTAL

A Marcha da Maconha é um movimento em favor da legalização da Cannabis, que possui um caráter cultural, onde são realizadas atividades musicais e teatrais, buscando criar um espaço para o debate do tema por meio de palestras e documentários relacionados às drogas. A mobilização em favor da liberação da maconha começou no mês de Maio de 1998, em Nova York. O Movimento começou a ganhar importância com publicações sobre a cultura da maconha em revistas, a partir de então diversas cidades e países do mundo passaram a realizar manifestações no mês de Maio, sendo o dia 7 estabelecido como a data mundial para as manifestações favoráveis a liberação da maconha. Já no Brasil a Marcha da Maconha acontece desde 2002, mas desde 2008, vem sendo proibida em São Paulo, com argumentos de que o movimento faz apologia ao crime. Com as várias manifestações, a Marcha busca ganhar juridicamente a liberdade do movimento, sustentando que: “Vivemos em uma democracia e os cidadãos brasileiros também têm o direito de manifestarem e se posicionarem diante da legislação que rege o Estado brasileiro. Afinal, é desta forma que um país democrático busca aperfeiçoar-se a fim de promover uma vida melhor para o seu povo” (Marcha da Maconha). De acordo com o Art. 5°, incisos IV e XVI da Constituição Federal:

“IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; “XIV – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente da autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Como as manifestações estão aderindo, a cada ano, um maior número de pessoas, na quarta- feira, dia 15 de Junho de 2011, em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal liberou a realização dos eventos chamados “Marchas da Maconha”. Para os Ministros, os direitos