Marcas e patentes

CONTABILIDADE - SEMINÁRIO

“MARCAS E PATENTES”

Grupo 2:
Admilson RA 1310
Bruno Scartezini RA 1307
Luiz Carlos RA 1309
Thiago Ramires RA 1274
MARCAS E PATENTES

O que é marca?
É todo sinal distintivo (palavra, figura, símbolo etc.) visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros iguais ou semelhantes, de origens diversas, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas (Lei nº 9.279/96).

Qual a importância de se ter uma marca?
A marca é o principal elo entre o negócio e o cliente, pois é através dela que ele identifica o negócio e o diferencia dos demais. Com o passar do tempo, a marca passa a ser o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Para isso é importante registrar a marca, única forma de protegê-la legalmente contra prováveis copiadores.

Quem pode requerer o registro de uma marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva: profissionais liberais, produtores rurais, sociedade civil, sociedade Ltda., autarquias, estatais, artesãos etc.

O que pode e o que não pode ser registrado?
Podem ser registradas - todas as marcas que não constituam reprodução ou imitação de outras já registradas e não estejam incluídas nas proibições legais.
Não podem ser registradas as marcas-possuidoras de anterioridade, isto é, pedido/registro de outra marca igual, na mesma classe de atividade; colidentes, isto é, pedido/registro de outra marca semelhante na mesma classe de atividade ou ramo de negócios, ou em classes com afinidades, e que possam induzir o consumidor ao erro. Que estejam incluídas nas proibições da Lei.

Condições de registro

Ao proprietário da marca, é assegurado algum direito?
O registro da marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em seu ramo de atividade econômica, em todo o território nacional, e pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é