licitações

1. Leia a notícia abaixo e após redija um texto entre 15 a 20 linhas posicionando-se acerca da inexigibilidade da licitação decretada pelo Prefeito do Município de Borba.
Festejo de Santo Antônio em Borba (AM) será realizado sem licitação pela Prefeitura do Município
Município de Borba contrata empresa sediada em Manaus por quase R$ 500 mil para realizar os festejos de Santo Antônio
Manaus, 08 de Junho de 2012
ARISTIDE FURTADO

O prefeito de Borba (a 150 km de Manaus), Antônio Muniz Cavalcante (PMDB), invocou a proteção de Deus para contratar sem licitação a empresa D & R Produções por quase R$ 500 mil para realizar a festa de Santo Antônio no município.
O decreto de dispensa do processo licitatório foi publicado na edição do último dia 1º do Diário Oficial do Estado (DOE). Os festejos de Santo Antônio, que são realizados de 1º a 13 deste mês, é o principal evento cultural do município.
Como justificativa para a contratação da empresa, sem a concorrência pública, Antônio Muniz citou a necessidade de atendimento aos devotos do santo casamenteiro que fazem peregrinação ao santuário do município. A romaria de fiéis é coordenada pela prelazia (órgão da Igreja Católica) de Borba.
Considerou também a necessidade do “poder público de manter a ordem, a segurança, condições dignas de estada dos peregrinos, visitantes, proporcionando condições dignas para acompanhar a romaria, como ornamentação, sonorização, instalação de banheiros químicos, entretenimento, dentre outras medidas, nos dias que antecedem à romaria que põe fim aos festejos”.
O decreto diz que “o prefeito municipal de Borba, no uso das suas atribuições legais, invocando a proteção de Deus, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Borba, faz saber que expede o seguinte decreto: artigo 1º - decreto a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na execução do objeto dos convênios nº 042/2012 assinado no dia 30/05/2012 com o Estado do Amazonas por intermédio da Secretária