Leis e normas

Introdução

Vivemos cercados de regras, tanto morais (que determinam igualmente de maneira importante as ações que são permissíveis e as que não são), quanto às estabelecidas pelo governo, chamadas de leis. As leis se distinguem das regras morais, pois são aplicadas pelos tribunais, contudo as duas apresentam uma semelhança importantíssima: prezam o respeito e a harmonia entre as pessoas. Daí vem à pergunta “Porque nem todas as regras morais são convertidas em leis?”, “De onde surgiram as leis?”, “Na verdade, qual a função das leis?”. São sobre essas curiosidades que esse trabalho comenta.

Desenvolvimento

As primeiras leis surgiram na antiguidade, por meio do Código de Hamurabi. Esse Código foi criado por Hamurabi, rei da Babilônia, no século XVIII A.C, autor de 282 leis, baseadas na lei de talião: “olho por olho, dente por dente”. Essa expressão indicava vingança, considerando que o castigo devia ser dado na mesma proporção do dano causado. O código expunha leis com a punição necessária se não fossem respeitadas. A ênfase era dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, direitos da mulher, direitos da criança e etc. A punição ou pena era diferente para as classes de ofensores e vítimas. As leis não toleravam desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas). Com o tempo passando foram criadas mais normas e leis, não mais baseadas na vingança e sim na justiça. Ideia que garante igualdade de todos os cidadãos perante a lei, como também direitos iguais a todos. Nela, prega-se uma sociedade mais justa com punições referentes aos atos cometidos e a partir de regras, a criação de leis que beneficiem a todos da sociedade. Uma regra é transformada em lei quando garante a sociedade