Lei: 10.436/02

Claretiano Centro Universitário

Aluna: Rita de Cássia Guioto de Souza
Professora: Aparecida Helena
Curso: Terapia Ocupacional

Lei: 10.436/02
Esta dissertação tem como centralização a oficialização da Língua Brasileira de Sinais no caso LIBRAS, como forma legítima de expressão e comunicação de comunidades surdas. Foram apresentados e discutidos os principais documentos que faz o reconhecimento e oficialização da língua obtendo a lei 10.436/2002 e a regulamentam como decreto 5626/2005. Dentre os temas abordados, destacamos como os principais problemas relativos à formação e ao perfil de profissionais envolvidos na implantação dos projetos nas sedes regulares de ensino: professor bilíngüe, tradutor ,intérprete e instrutor de LIBRAS, porem a proposta de educação bilíngüe, a qual coordena a Língua de Sinais Brasileira como primeira língua de instrução e a forma escrita do português como segunda língua. O Decreto trata da formação da disciplina de LIBRAS que atuam nos cursos de graduação em Fonoaudiologia, Pedagogia, Educação Especial e Licenciaturas. Estes pontos são obtidos como problematizados e que no caso se encontra no capítulo 2, considerando-se a literatura atual sobre o tema e depoimentos de profissionais envolvidos com o auxilio de debates e com a implantação dos projetos. Para que possa haver melhor compreensão como os movimentos ideológicos e sociais levaram como reconhecimento das Línguas de Sinais e à elaboração dos documentos oficiais, no primeiro capítulo é observado um breve intervalo da educação dos surdos. A luta conceituada entre as perspectivas oralistas e as que defendem as Línguas de Sinais, ao longo do decreto, ainda apresenta reflexos em nossa sociedade. Muitos dos preconceitos ainda habitam, atualmente, devido à grande ignorância sobre a surdez e sobre o funcionamento das Línguas de Sinais. Alguns conceitos da sociolingüística, no qual se apresenta no último capítulo, visam um esclarecimento sobre alguns mitos a respeito do tema,