legislação

Muitos não gostam de discutir sobre lei, por achar que se trata de assunto complicado enfadonho e cansativo, mais precisamos saberque elas são partes de nosso fazer pedagógico por isso precisamos conhecê-las.
As constituições brasileiras já traziam referencia a educação e sua forma de aplicação. Mais é apenas no final dos anos1940 que se ionicial uma discussão mais centrada em uma legislação. Era preciso uma lei que fixasse diretrizes e bases para uma educação nacional.
Vale ressaltar que depois da queda do estado novo deGetulio Vargas houve uma restauração da sociedade brasileira em relação aos ideais democráticos que tinham sido suprimidos. O primeiro passo foi a aprovação de uma constituição. Pois o Brasilpreparava-se para uma reorganização econômica. Mais o pais necessitava moderniza-se não apenas nas industrias, mais na educação.
Em meio a essa demanda ainda em 1946, o ministro da educação e saúde publicaconstituiu uma comissão de educadores para formular e propor um projeto que definiria a organização da educação brasileira. Essa comissão era organizada em três subcomissões: ensino primário, ensinomédio e ensino superior. A batalha entre o público e o privado, entre a vanguarda escolanovista e o segmento católico-privatista culminou com o texto aprovado em 2 de dezembro de 1961, como a Lei n.4.024.
A Lei n. 024/61 determinava que a estrutura da educação brasileira fosse composta por:
* Educação pré-primaria
* Ensino primário
* Ensino médio
* Ensino superior
Com essasmudanças permitiu-se a equivalência dos cursos entre as unidades federativas, possibilitando a mobilidade dos alunos e quebrando a rigidez dos sistemas estaduais de ensino. Também foi possível que cadaestado tivesse sua própria proposta de educação local ampliando a pluralidade de experiências curriculares no pais.
Oura lei de fundamental importância foi a lei n. 5.692/71 do ano de 1971,