Legislação

Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos

Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:

Resposta Selecionada:
e.
O titular da marca não poderá ceder seu registro ou pedido de registro ou até mesmo licenciar seu uso.
Resposta Correta:
e.
O titular da marca não poderá ceder seu registro ou pedido de registro ou até mesmo licenciar seu uso.

Feedback da resposta:
O Art. 130 - Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de:
I - ceder seu registro ou pedido de registro;
II - licenciar seu uso;
III - zelar pela sua integridade material ou reputação.

Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos

A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Analise as alternativas e escolha a correta.

Resposta Selecionada:
a.
um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.
Resposta Correta:
b.
um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.

Feedback da resposta: o Art. 8º da Lei de Propriedade Industrial, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.

Pergunta 3
0,2 em 0,2 pontos

Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Resposta Selecionada:
e.
A invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou