Latrocinio

Número do processo:
1.0702.05.198997-9/001(1)

Relator:
HÉLCIO VALENTIM
Relator do Acordão:
HÉLCIO VALENTIM
Data do Julgamento:
23/05/2006
Data da Publicação:
23/06/2006
Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - LATROCÍNIO - ARCABOUÇO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR DECRETO CONDENATÓRIO - ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL CONFIRMADA POR ACD - MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA INCONCLUSIVA - PROVA TESTEMUNHAL DANDO CREDIBILIDADE ÀS VERSÕES DOS RÉUS - ÁLIBIS CRÍVEIS - CONDENAÇÃO AMPARADA APENAS EM UM RECONHECIMENTO DE VALIDADE DUVIDOSA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.05.198997-9/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): JULIO CESAR SILVA PRIMEIRO(A)(S), VANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA PRIMEIRO(A)(S), LEOMAR RODRIGO JERONIMO DE MELO SEGUNDO(A)(S), ANDELSON ALVES LEMES DE SOUZA TERCEIRO(A)(S) - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. HÉLCIO VALENTIM
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2006.
DES. HÉLCIO VALENTIM - Relator
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
O SR. DES. HÉLCIO VALENTIM:
VOTO
Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado de Minas Gerais, na comarca de Uberlândia, perante a 4ª Vara Criminal, em face de ANDELSON ALVES LEMES DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR SILVA, VANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA, LEOMAR RODRIGO JERÔNIMO DE MELO e Willian Rodrigues dos Santos, imputando, ao último, a prática de fato tipificado como porte de arma de fogo com numeração raspada, nos termos do art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/03 e, aos demais, a prática de fato tipificado como latrocínio, nos termos do art. 157, §3º, in fine, do Código Penal Brasileiro.
Narra a denúncia que, no dia 2 de fevereiro de 2003, enquanto o denunciado Vanderley aguardava os comparsas em seu veículo, os dois