lançamento

2. A) identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivos auto de inflação;

I- H – Dado o fato de ter realizado operações de circulação de mercadorias ( elemento de mercadorias) com saídas de mercadorias no dia 01/01/0 ( critério temporal) no estado de São Paulo ( critério espacial) deve ser que:

C- Decorrência de a empresa “Bate o Pé Indústrias e Calçados Ltda.” Obrigado a pagar a fazenda Paulista o valor referente a saída de mercadorias (ICMS), com alíquota de 18%, no Estado de São Paulo, perfazendo o total de R$ 11.599,29.
II-
H- Dado o fato da não formalização do credito tributário e do não pagamento do tributo em tempo hábil de ser
C- a empresa “Bate o Pé Indústrias e Calçados Ltda.”, esta obrigada a pagar a fazenda Estadual multa de R$ 5799,64

III-
H - Dado o fato do atraso no pagamento do tributo devido de ser que
C - “a empresa Bate o Pé Indústrias e Calçados Ltda.” Esta obrigada a pagar a fazenda Estadual juros no valor de R$ 1.275,92

b) Confronte as noções de (i) auto de infração – documento, (ii) ato adminsitartivo de imposição de multa, (iii) ato administrativo de lançamento e (iv) ato de notificação;

c? Explique as teorias declaratórias e constitutiva do credito tributário. Que instante nasce a obrigação tributaria? E o credito tributário? Que significa “ constituição definitiva do credito”?

3. Determinada empresa contribuinte de ICMS declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. Diante disso, a Fazenda Estadual do Estado de São Paulo encaminhou o débito para inscrição em dívida ativa, acompanhado de juros de mora e penalidades que entende cabíveis, para posterior execução. Poderia a Fazenda inscrever o débito diretamente sem antes realizar o lançamento de ofício? A resposta é a mesma no que diz respeito aos juros e penalidades? (Vide anexo II)

Sim, O procedimento da fazenda esta correta, pois o próprio contribuinte é quem declara as GIAS ou