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Contabilização das Empresas de Fomento Mercantil - Factoring

1.1 - Conceito
1.1.1 - Conselho Monetário Nacional
1.2 - Características
1.3 - Contabilização
1.3.1 - Exemplo

Contabilização das Empresas de Fomento Mercantil - Factoring

1.1 - Conceito

Empresas de Factoring são aquelas que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. (Lei 8981/95, art. 36, com a redação dada pelo art. 58 da Lei 9.430/96)

1.1.1 - Conselho Monetário Nacional

Através da Resolução nº 2.144/95, o Conselho Monetário Nacional definiu que qualquer operação praticada por empresa de fomento mercantil que não obedeça às previsões legais trazidas pela Lei nº 8.981/95 assim como não caracterize operação privativa de instituições financeiras, constitui ilícito administrativo e criminal.

1.2 - Características

A pessoa jurídica que possui como atividade fomento mercantil (factoring) caracteriza-se como uma fonte alternativa de recursos para as empresas que, por qualquer motivo, não têm acesso às linhas de crédito convencionais ou, simplesmente, não estão dispostas a enfrentar os obstáculos burocráticos comuns nas instituições financeiras.
Em sua forma original, a empresa de factoring, consiste na venda de carteira ou parte dela, derivada de faturamento a prazo. Essa venda é efetuada com a condição de o comprador arcar com todos os gastos necessários à cobrança, bem como com todo o risco por eventuais inadimplências dos clientes.
Na prática existem formas de "faturização" que não condizem com a verdadeira prática desta atividade, como por exemplo, naquelas situações em que a empresa vendedora permanece com a carteira e os gastos relativos à