Lacunas No Direito Direito Civil 1

Turma C – Noturno

Direito Civil 1
Lacunas no Direito
Lacunas no direito é um tema muito problemático no mundo jurídico, sendo inevitável que cedo ou tarde, venhamos à nos deparar com uma.
Em primeiro lugar é importante salientar o que seria uma lacuna no direito, é a ausência da Lei sobre um caso concreto. Um espaço vazio, que o magistrado tem como obrigação preencher (Art. 4 da lei de Introdução ao Direito. CC), usando de algumas ferramentas disponíveis, tais como: analogia, costumes e os princípios gerais de direito. Serão devidamente explicados mais à frente.
É importante antes de tudo destacar às contradições que acerca deste assunto, há correntes que negam a existência das lacunas.
Muitos doutrinadores afirma não existir lacunas no direito, por que isso causaria uma certa incredibilidade, causando uma fragilidade por temer que o direito não possa, não resolver os casos concretos.
Alguns também entendem, que o sistema é bastante, pois as normas já dão a chance de resolução de todo e qualquer caso, sendo assim com que não se existam lacunas.
“Segundo CARLOS COSSIO, o ordenamento jurídico é pleno e completo, não contendo espaços vazios de juridicidade. Ainda, segundo este jurista, o juiz é um elemento integrante do ordenamento jurídico, por ser o órgão investido pelo Estado para declarar a juridicidade não há lacunas porque há juiz.”
Analogia:
Utilizar da analogia significa aplicar uma norma de um caso semelhante ao da lacuna.
Em outras palavras é aplicar a um fato não previsto na lei, com uma norma semelhante.
Há uma fundamentação para seu uso, que é o princípio da igualdade, tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na exata medida de sua desigualdade. Aplicando para a analogia seria que, casos semelhantes tenham que ser regulados por normas semelhantes.
Deve haver certos requisitos para ser aplicado a analogia, tais como:
1º o caso não pode ser previsto em lei.
2º Deve existir elementos semelhantes entre os casos.
3º