Justiça e Direito

JUSTIÇA E DIREITO

A discussão entre o alcance do direito e até onde atua-se de forma justa é uma abordagem de longa data. A narrativa do livro O Caso dos Exploradores de Cavernas é um exemplo claro da proposição justiça e direito. No livro, encontram-se em julgamento quatro réus condenados ao crime de homicídio. Mas, analisando o contexto em que tal fato foi cometido, até onde deve-se aplicar o direito, até onde o dispositivo legal atua com justiça¿ Seria justo condenar à sentença de morte quatro réus que o fizeram sendo que a própria vítima havia dado a idéia de matarem alguém para a sobrevivência de quatro¿ Haja vista as condições precárias em que se encontravam e nas quais nenhum deles teria sobrevivido caso não tivessem cometido aquele homicídio¿ É em torno dessas questões que a abordagem toma-se importância. Para tratar do tema selecionei um caso recente sobre o assassinato de uma missionária, a irmã Dorothy Stang, no estado do Pará. A irmã fora assassinada por defender a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região. Foi assim morta a tiros em fevereiro de 2005. Os dois assassinos e o homem que os contratou foram julgados e condenados. Acontece que, após cumprir 8 anos dos 27 de sentença, um dos assassinos, Rayfran Sales, irá cumprir o restante em regime domiciliar a partir de julho de 2013. E neste ponto encontra-se o debate ao qual escrevo. É justo que nosso dispositivo legal punitivo, o Códio Penal, permita a Rayfran que cumpra regime domiciliar após cometer o assassinato de uma irmã¿ Analisar a situação envolve questões muito profundas. Nossa Carta Magna de 1988 assegura no seu artigo primeiro, inciso III, a dignidade da pessoa humana. O crime de homicídio viola esse princípio tão importante na sociedade. No artigo quinto encontramos a asseguração dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, não esquecendo também que algum dos