ipva

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

IPVA
Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
É cobrado pelo Estado e Distrito Federal.
É um imposto cobrado anualmente a todas as pessoas que possuem veículos automotores.

Tem como Fato Gerador
A propriedade do veículo automotor de qualquer espécie.
Se tratando de veículo usado o fato gerador ocorre:
Em 1º janeiro de cada exercício.
Se tratando de veículo novo: - Na data da primeira aquisição pelo consumidor.

O imposto é devido no local onde o proprietário tiver domicílio ou residência.
Contribuinte: O proprietário do veículo.
No caso de pessoa jurídica: cada um dos seus estabelecimentos para fins de cumprimento das obrigações contidas na Lei.

Base de Cálculo
É o valor venal do veículo. Este valor é obtido a partir de preços médios do mercado vigente no mês de setembro do ano anterior para vigorar no exercício seguinte com sua devida publicação em tabela do Diário Oficial do Estado.
O Detran de cada estado divulga todos os anos as alíquotas do valor dos veículos para cobrança do IPVA.

Verificação do Valor Venal
Para verificar o valor venal do veículo utiliza-se a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Na apuração do valor venal do veículo usado leva-se em conta: - Modelo, espécie, ano de fabricação e procedência.
Para o veículo novo leva-se em conta: - Base de cálculo será o total constante na nota fiscal de aquisição.

Alíquota de cada estado
Sul
Rio Grande do Sul: 3%
Santa Catarina: 2%
Paraná: 2,5%
Sudeste
São Paulo: 3% e 4%
Rio de Janeiro: 4%
Minas Gerais: 4%
Espírito Santo: 2%
Distrito Federal: 3%
Nordeste
Bahia: 2,5% e 3,5%
Sergipe: 2%
Alagoas: 2,5%
Pernambuco: 2,5%
Paraíba: 2%
Rio Grande do Norte: 2,5%
Ceará: 2,5%
Piauí: 2,5%
Maranhão: 2,5%
Norte
Tocantins: 2%
Pará: 2,5%
Amapá: 3%
Amazonas: 3%
Roraima: 3%
Rondônia: 3%
Acre: 2%
Centro-Oeste
Mato Grosso: 3%
Mato Grosso do Sul: 2,5%
Goiás: