Introdução ao Estudo do Direito - IED

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO AUTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTO ÂNGELO - RS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS

ESTUDO DIRIGIDO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

2013
1. INÉPCIA PROFISSIONAL DO ADVOGADO
Explicar o sentido dessa expressão?
Inépcia é uma palavra corrente na língua do direito. Inépcia significa ausência de aptidão, falta de competência ou eficiência. Não dominar a técnica do direito. Deixar a desejar em seu trabalho.
Qual a previsão disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia para o causídico inepto?
Conforme o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/1994), art. Art. 34. Constitui infração disciplinar: inc. XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; desse modo sofrerá uma sanção disciplinar que consiste em uma suspensão até que prove sua não inépcia profissional , como exemplifica o § 3º do art. 37 Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
2. EXPLICAR A EXPRESSÃO PROCRASTINAÇÃO:
Profissional que intencionalmente, de má-fé, procura levar os processos a longo tempo para que assim ele prescreva, para isso usa meios fraudulentos, não dignos, para “enrolar” o juiz e assim a ação prescrever.
3. EXPLICAR A DIFERENÇA ENTRE IMPARCIALIDADE E EUTRALIDADE DO JUIZ:
Imparcialidade do juiz consiste em dar a oportunidade igual para as duas partes se manifestarem, não deve prejulgar (julgar antes de conhecer). Procura se afastar das emoções, formar convicções somente depois de analisar tudo. De acordo com a lei e sua consciência.
Neutralidade é ser opaca, ser liso, não ter sentimentos, e isso não existe, pois todos temos aspectos que formam nossa visão de mundo. Somos todos seres singulares e é impossível uma total omissão, como seres sociais e individuais que somos.
Concluindo: a imparcialidade, como consequência direta do princípio do juiz natural se revela como a exigência de o julgador não se comprometer com uma