Interpretação da clt

JOSOEY
ROSANGELA
MARCELO

INTERPRETAÇÃO ARTIGOS CLT

PONTA GROSSA
2011
JOSOEY
ROSANGELA
MARCELA

INTERPRETAÇÃO ARTIGOS CLT

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do segundo bimestre da disciplina de Legislação no Trabalho, do curso Técnico em Segurança do Trabalho.

PONTA GROSSA
2011
Sumário DA EMISSÃO DA CARTEIRA 6 DAS ANOTAÇÕES 6 DA DURAÇÃO DO TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO 7 Sistema de Compensação de Horas 8 DOS PERÍODOS DE DESCANSO 10 Descanso semanal remunerado 11 DO TRABALHO NOTURNO 12 DO QUADRO DE HORÁRIO 12 DO SALÁRIO MÍNIMO 14 DAS FÉRIAS ANUAIS 14 DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 15 DA REMUNERAÇÃO 19 DA ALTERAÇÃO 22 DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO 22 DA RESCISÃO 23 SEM JUSTA CAUSA 23 POR JUSTA CAUSA 24 DO AVISO PRÉVIO 30 DA ESTABILIDADE 30 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO 31 DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS 32 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 33 DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL 33

DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Em 1969 foi decretada que deveria ser fácil o acesso a um tão importante documento, que permitisse o acesso do convênio federal estadual e municipal seja da administração direta ou indireta, que só pudesse trazer benefícios aos trabalhadores. As delegacias regionais do trabalho (DRT) ficaram com o encargo da emissão da (CTPS). No dia 03/08/1971 vigorou-se uma lei que se não houvesse correios os órgãos indicados ou se não existisse os mesmos sindicatos poderiam emitir a (CTPS).
Para obter a (CTS) o trabalhador deverá comparecer pessoalmente ao órgão competente. O interessado devera comparecer portanto a 2 fotos e qualquer documento oficial de identificação pessoal, no qual possam ser cobrindo dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento, mas esse documento deve ter uma foto para confirmar que o portador é o titular do mesmo.
Se o interessado for menor de 18 anos deverá comparecer com pai ou a mãe para prestar as declarações