instituições de ensino
1.5- As Funções da União
Além das diversas funções das quais a união exerce temos também a de coordenar a política nacional da Educação, articular os diferentes níveis e sistemas e exercer as funções normativas, redistributiva e supletiva.
Cabe também a União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e os dos territórios.
A esfera federal também deve estabelecer em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, as competências e diretrizes para a Educação Infantil, para o ensino fundamental e ensino médio, assegurando uma formação básica nacional comum.
A função de avaliar através de processos nacionais constitui-se em uma função de esfera nacional, avaliando não só rendimento escolar como condições didático- pedagógica.
Por fim, a união tem a função de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar respectivamente os cursos de Educação Superior e estabelecimentos do seu sistema de ensino, tendo o mesmo acesso a todos os dados e informações necessárias dos estabelecimentos e órgãos educacionais.
1.6- As funções do estado.
Assim como a união o estado também possui varias funções sobre os cursos das instituições de Educação Superior estaduais e todos estabelecimentos que fazem parte do sistema de ensino, sendo função dos estados assegurar o Ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio.
1.7- As funções do município.
O município também tem varias funções, como incumbenbencias de papéis, organizar, manter