Inseminação Artificial

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO A reprodução medicamente assistida ou simplesmente reprodução assistida, o gênero do qual deriva duas espécies: a inseminação artificial e a fertilização na proveta. Enquanto que a inseminação artificial é o procedimento em que se realiza a concepção no próprio corpo da mulher. Nesse caso o médico, irá preparar o material genético a ser implantado no corpo da mulher onde irá ocorrer a fecundação. Em contrapartida temos a fertilização artificial onde a concepção é realizada de forma laboratorial, ou seja, fora do corpo feminino, onde apenas irá ocorrer a implantação dos embriões já fecundado.O Código Civil de 2002 foi extremamente tímido ao abordar esse tema, e assim podemos afirmar que nosso Código Civil não trata da reprodução assistida, já que, ele não autoriza bem como não regulamenta a reprodução assistida, o que ele faz apenas é tratar do aspecto da paternidade, e assim, mesmo, não o fez de forma plena, regulamentado apenas algumas situações.
O artigo 1597 do CC retrata nos incisos III, IV e V da presunção de filhos gerados pela reprodução assistida. No inciso III fala da concepção de filhos concebidos durante o casamento através da inseminação artificial homóloga, mesmo que o marido já tenha falecido.
No inciso IV presume-se filhos concebidos a qualquer momento, se trata de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
No inciso V presume concebido na constância do casamento os filhos gerados por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.Neste último inciso trata-se de inseminação utilizando o esperma de outro homem, sendo este doador anônimo. A Lei exige que nestes casos a autorização escrita do esposo. CONCLUSÃO: Diante do contexto se viu a evolução da sociedade em relação à tecnologia e a necessidade do direito acompanhar sempre esta evolução. Por que o direito estará sempre em movimento, ou seja, em