Inicial

957 palavras 4 páginas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO.

Autos de no. (inicial)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da C.I. no. XX SSP/GO CPF n. XX, CTPS no. XX – série XXGO, PIS XXresidente e domiciliado à Rua XX, qd. XX lt. 6X, Setor XX, CEP XX, Goiânia/GO; via de seu advogado in fine assinado (m.a), com endereço para correspondência à Av. XX, Setor XX, nesta capital, CEP XX, onde recebe as comunicações forenses de estilo, comparece perante a ínclita presença de Vossa Excelência, para propor:

AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em desfavor de XX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. XX, estabelecido na avenida anhanguera, qd. XX, Bairro Rodoviário, CEP XX, Goiânia/GO, onde deverá ser notificado da presente, pelos fatos a seguir aduzidos:

ADMISSÃO. DEMISSÃO.

O Reclamante foi admitido junto ao Reclamado em 01/11/2008, data em que teve anotada sua CTPS e fez opção pelo FGTS. Foi demitido em 13/04/2011. DAS FUNÇÕES. O Reclamante iniciou o labor na função de estoquista, onde permaneceu até sua saída. DA REMUNERAÇÃO O Reclamante teve a seguinte evolução salarial: Mês/ano 02/09 01/09 01/10 04/10 04/11 vlr. na CTPS R$ 465,00 R$ 689,00 R$ 863,00 R$ 787,00 R$ 850,00 vlr. sem contabilização total da remuneração 235,00 700,00 235,00

* A Reclamada passou a contabilizar os salários do Reclamante que eram pagos “por fora”. DOS 13º SALÁRIOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS Não foi pago ao Reclamante os salários trezenos do período laboral com base na real remuneração percebida, mas tão somente sobre os salários contabilizados, o que agora requer as diferenças nos 13o salários dos anos de 2008, 2009 e 2010.

DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 É devido ao Reclamante o pagamento das férias integrais + 1/3 em relação aos salários apartados do período de (2008/2009 e 2010), sobre os salários apartados.

DA JORNADA DE TRABALHO

O Reclamante durante todo o pacto laboral teve em MÉDIA as seguintes jornadas

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Prezado Sr. George, nesta data o juiz deu a seguinte decisão: Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de situação concreta de urgência ou periculum in mora, que justifique a concessão da medida pleiteada na inicial. O juiz disse que não defere a tutela antecipada ( para que a imobiliária expeça comprovante de entrega das chaves) vez que o juiz achou não ser urgente esse pedido. 2) A fim de permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo….

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INICIAL
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Sendo assim, não resta dúvida acerca da obrigatoriedade desta causa ser julgada pela Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça do Trabalho. DA INICIAL: A respeito da alegação de inépcia da inicial não está com a razão a parte ré ao argumentar que a autora não apresenta quais rubricas devem ser pagas. Conforme se observa na inicial, as fls 28 do referido processo, a autora explicita quais são os direitos cabíveis no caso em comento, in verbis: “Tem-se, portanto, dispensada à autora….

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fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. A CF,….

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(ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço, a partir de outubro de 1993, com renda mensal inicial de CR$ 23.725,00 , equivalente a 1,97 salários mínimos, à época, sendo que antes de se aposentar recebia a importância de CR$ 51.113,00 equivalente a 13,25 salários mínimos à época do fato, conforme cópia da CTPS. Os valores acima apontados sofreram….

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Inicial
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observar, o Réu deverá ser impedido de colocar no mercado produtos com a mesma marca do Autor, sob pena de ser impelido a pagar multa por isso. Assim, requer-se que seja determinada a obrigação do Réu em não comercializar os produtos descritos nesta inicial. III- Da Tutela antecipada O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de….

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cumprimento da decisão coletiva neste ponto. Pois bem. A parte autora não se opõe de tal decisão e, caso seja julgada procedente aquela demanda, requer, desde já, o aproveitamento de tal ato, se benéfico for e contemplar os pedidos elencados na peça inicial. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I- DA SÍNTESE DA DEMANDA Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE SCORE EM CADASTRO) cumulada com indenização por danos morais, devido ao fato do demandante ter….

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possessório”. II – DA MEDIA LIMINAR INAUTIDA ALTERA PARS Dispões o art. 928 do Código Nacional de Ritos, que estando em ordem a petição inicial, o juiz deferirá a reintegração postulada. Nesse sentido há firmado jurisprudência: “Requerida a expedição de mandão liminar de reintegração de posse, cumpre ao juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, deferir sua expedição”. (Al nº. 406.425-9, 13.3.89 3ª Câm.- Rel. Juiz André Mesquita – 1º TACIVIL – RT 643/125). “Deve ser….

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com a redação que lhe dada pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não têm eles condições, de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, fazem uso da declaração acima que é parte integrante desta inicial, buscando assim, os benefícios da justiça gratuita. II – EXPLICITAÇÃO DO OBJETO: A presente ação tem por objeto específico, a declaração de nulidade da cobrança de parcela a título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO….

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DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n….

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