Infância, Educação e Inclusão
Este artigo visa demonstrar as transformações sofridas na história da educação especial e transmitir os novos conceitos da educação inclusiva e interativa de alunos com deficiência e sem deficiência no ambiente escolar regular da rede de ensino publica. Também demonstra a participação das APAES no processo de transformação da assistência de crianças e jovens com deficiência para um molde de acordo com a Constituição Federal.
Palavras-chave: Infância; Educação; Assistencialismo; Inclusão; Deficiência.
Infância e as Políticas Públicas
A história da infância no Brasil desde o século XIX principalmente ao fim do século XX tem tido grande aporte da política e governo principalmente no que se relaciona a educação, trabalho e também na área do assistencialismo (mesmo que esta por anos tenha estado nas mãos de instituições religiosas). Aqui veremos aspectos inclusivos da relação entre educação e trabalho da criança e do adolescente com deficiência seja ela motora, de aprendizagem, mentais ou funcionais.
Esses aspectos inclusivos e porque não acessivos são todos regulamentados em leis seja na Constituição Federal ou na ABNT (quando se tratada de acessibilidade). Tais políticas garantem total acesso a criança e ao adolescente a educação. Para Vieira (2004, p. 134) o Estado de direito só pode ser sustentado na vigência de uma sociedade democrática. São inúmeros as leis e decretos, presentes nas Constituições, que permanecem no papel, distanciando-se da prática.
Vemos aqui na necessidade do ECA para a inclusão da criança e do adolescente na vida escolar, seja esse adolescente com deficiência ou não. Uma questão aqui deve ser levantada sobre o porquê da educação para formação, seria pela necessidade de formar o cidadão ou para o mercado dispor de mão-de-obra? A relação de entre escola e trabalho nos faz pensar sobre qual escola queremos: uma que sirva apenas para formar o trabalhador ou uma que forme o cidadão que vai dispor de uma