Inclusão e integração escolar da criança com deficiência visual no Brasil e LDB

Inclusão e integração escolar da criança com deficiência visual no Brasil e LDB Ao longo da história da Educação, as escolas trataram as crianças com deficiência como incapazes, necessitando de tratamento médico, não de ensino. Essa perspectiva começou a mudar a partir de 1948, com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que garantiu o direito de todos à Educação. A partir dos anos 1990, a visão assistencialista deu lugar ao conceito de inclusão, que ganhou um papel central em documentos internacionais, como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994). A história da inclusão e integração do deficiente visual no Brasil teve sua origem no final do século XIX, por iniciativa de D. Pedro II em 1854, com a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, o qual anos mais tarde, o então ministro do Estado, Sr. Benjamin Constant, assinou um novo regulamento para o instituto, reformulando a orientação educacional e a possibilidade de integração dos alunos da instituição também na sociedade do Rio de Janeiro. Vemos que a partir daí, começa no Brasil, o processo de inclusão e integração escolar da criança com deficiência visual. Esse processo andou lentamente entre décadas, surgindo associações e novos institutos, ate que em 1953, o atendimento especializado às crianças com deficiência visual desenvolvido pela Lei n. 2.287, teve como enfoque principal a criação de classes de ensino do método Braille nos cursos pré-primários, primários, secundários e profissionais, e em 1960, a – CNEC - Campanhas Nacionais de Educação dos Cegos – CNEC passa a ser diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Educação e Cultura.

Em 1961 foi criada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 – essa lei define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

A recente LDB, nº