Imunidades

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QUADRO RESUMO – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Autor: SERGIO KARKACHE
Nome Tributo(s) Hipótese(s) Sujeito(s) Passivo(s) Limite(s) Recíproca Impostos Patrimônio, Renda e
Serviços União, Estados, DF e Municípios Não há Recíproca Impostos Patrimônio, Renda e Serviços
Autarquias/Fundações Públicas Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.
Religiosa Impostos Patrimônio, Renda e Serviços Templos (qq culto) Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.
Política Impostos Patrimônio, Renda e Serviços Partidos Políticos (e suas Fundações) Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.
Sindical Impostos Patrimônio, Renda e Serviços Entidades sindicais de trabalhadores Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais (ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas.
Educação Impostos Patrimônio, Renda e Serviços Entidades educacionais sem fins lucrativos, cf. Lei
Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais
(ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas. Assistencial Impostos Patrimônio, Renda e

Serviços Entidades assistenciais sem fins lucrativos, cf. Lei
Compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais
(ou delas decorrentes) das entidades nelas mencionadas. Livros Impostos Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Qualquer sujeito passivo (imunidade objetiva)
Não há
CD/DVD Impostos Fonogramas e Videogramas de Autores
Brasileiros
Qualquer sujeito passivo (imunidade objetiva) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

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