Impugnação a contestação

1112 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA FEDERAL DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX

AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista movida em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, apresentar impugnação a contestação de fls. XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1 – BREVE RESUMO DOS FATOS

A reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista, postulando em síntese:
a) Equiparação Salarial
b) Restituição dos descontos indevidos
c) Dano Moral
d) Honorários Advocatícios
e) Multa por atraso no pagamento de Salários
Em sede de contestação, a Reclamada juntou documentos e requereu a improcedência total dos pedidos, nos seguintes termos:

2. DA FUNÇÃO
2.1 DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Alega a Reclamada que a Reclamante não laborou como fiscal de caixa, conforme pedido ventilado na exordial. Para tanto, junta holerites onde demonstra a função que a funcionário desempenhava, qual seja, operadora de caixa. Todavia, tais fundamentos não merecem prosperar, eis que existe no direito do trabalho, como principio norteador, o da primazia da realidade.
Informa tal preceito que na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que eventualmente os atestem.
Assim sendo, como na prática a Reclamante exercia a função de fiscal de caixa, muito embora estivesse registrada como operadora de caixa, faz jus ao recebimento da remuneração equivalente à de sua paradigma, eis que ambas prestavam serviço ao mesmo trabalhador, com igual produtividade e mesma perfeição técnica e diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos.

2.2 DA JORNADA

Alega a Reclamada que a jornada de trabalho indicada na exordial não condiz com a realidade, pois a Reclamante laborava das xxxxxxxxxxx
Para

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