IGD - ÍNDÍCE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ESCOLA DE ADMINISTRAO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAO EM ADMINISTRAO PBLICA CURSO DE ESPECIALIZAO EM GESTO PBLICA - EAD DISCIPLINA REDES PBLICAS DE COOPERAO EM AMBIENTES FEDERATIVOS TURMA 5 RAFAELA BENETTI MOLOSSI IGD - NDCE DE GESTO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMLIA Porto Alegre 2014 Ao iniciar o processo de implementao do Programa Bolsa Famlia, o Governo Federal verificou a fragilidade da atuao municipal na gesto do programa, principalmente no cadastramento (inconsistncias na base de dados do Cadastro nico) e no acompanhamento das condicionalidades. Isso se devia ao fato de que, embora o programa fosse a nvel federal, quem suportava financeiramente os custos com a gesto do programa eram os Municpios. E, como sabemos, os municpios que menos tem condies de arcar com os custos so os que mais possuem famlias necessitando do benefcio. Ao perceber essa dificuldade, o governo federal reformulou o Programa, no que se refere articulao entre os entes federativos. Assim, em 2005 iniciou-se um processo de remunerao pelo cadastramento e atualizao dos cadastros, desta forma remunerando por servio prestado e no havendo vinculao expressa da aplicao dos recursos em procedimentos ou gastos especficos de custeio e investimento. (LICIO, 2012). J em 2006, com a base cadastral bem formada, o Governo Federal criou o IGD (ndice de Gesto Descentralizada) com o objetivo de apoiar e estimular os municpios a investir na melhoria da gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF), avaliando a gesto municipal e oferecendo apoio financeiro aos municpios com bom desempenho (BRASIL, 2011). Esse indicador mede o desempenho dos Municpios na Gesto do Programa, considerando a qualidade do Cadastro nico e do acompanhamento das condicionalidades de sade e de educao. Com base nos resultados do IGD-M, os municpios recebem recursos para serem aplicados em atividades voltadas a melhoria da gesto do PBF. O IGD-M calculado atravs de quatro fatores 1) Fator de Operao (qualidade e integridade das informaes do