Situação habitacional no barsil

Caderno informativo sobre o Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD

Apresentação

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para estimular os municípios a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF). O processo é feito por meio de avaliação da gestão municipal e de apoio financeiro aos que apresentam bom desempenho. Desde abril de 2006, quando foi criado, o IGD tem contribuído significativamente para a melhoria da gestão do Programa, tanto em ações de cadastramento das famílias, como no acompanhamento das condicionalidades e na oferta de ações complementares. Este caderno, produzido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), contém todas as informações sobre o IGD – objetivo, fórmula de cálculo, repercussão no repasse de recursos aos municípios, modalidades de investimento previstas na legislação, forma de incorporação dos recursos no orçamento local, entre outras questões fundamentais para o município. Contém também sugestões para a aplicação de recursos, como aquisição de bens e contratação de serviços que podem contribuir para melhorar a gestão municipal do Programa. Com este material, o gestor municipal do Programa Bolsa Família terá à sua disposição uma excelente fonte de consulta sobre o IGD para ajudá-lo a se orientar sobre o recebimento dos recursos e sua correta aplicação. Boa leitura e bom trabalho!

1

Caderno informativo sobre o Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD

Introdução

Em 2006, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criou o Índice de Gestão Descentralizada. Concebido como uma estratégia de apoio à gestão municipal do Programa Bolsa Família, o IGD é um índice que mede o desempenho dos municípios na gestão do Programa e do CadÚnico, considerando a qualidade dos registros cadastrais das famílias (validade e atualização dos cadastros) e o acompanhamento das