Consequencias da menoridade Penal

Consequências da Menoridade Penal:
- Uma das primeiras consequências da diminuição da maioridade penal seria o aumento de nossa já enorme população prisional. Segundo o portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil, em 2012, contabilizava 548 mil presos. Chegamos a este contingente graças ao elevado aumento do encarceramento, ocorrido nos últimos 18 anos no país.
- Prisão x educação
Um dos argumentos dos deputados para reduzir a idade penal sustenta que um jovem infrator de 17 anos já tem consciência dos atos que comete, já que a diferença de idade do criminoso que responde por todos os seus atos conforme o Código Penal e a do jovem infrator pode nem chegar a um ano.
Mas um adolescente estaria psicologicamente apto a responder por seus crimes como um adulto? "Se o adolescente pode cometer uma infração, ele também deve responder por seus atos. Assim como ele tem os seus direitos, também deve ter suas responsabilidades", afirma a psicanalista e professora da Associação de Psicanálise de Curitiba Lúcia Cavalcanti.
"Mas a questão que realmente deve ser discutida é: será que a prisão pode reeducar esse sujeito para a coletividade se ele já não respeita a lei?", continua a professora. "Claro que não", ela mesma responde. "Ele já deveria estar capacitado a reconhecer e aceitar as normas da sociedade. Se cometer um crime, é porque isso não aconteceu. Colocá-lo numa prisão não vai ajudar a educá-lo, assim como também não ajuda alguém mais velho".
Para Lúcia, a sociedade deveria pensar em processos educativos que começassem bem antes. Além disso, os dispositivos pedagógicos e sociais deveriam ser repensados para que o sujeito pudesse exercer plenamente seus direitos e seu convívio social. "A educação tem que começar desde o berço", afirma.
Lúcia acredita que o que faltou para os garotos do caso do índio pataxó foi educação para saber aceitar o próximo. "Da mesma maneira como alguns jovens quebram telefones públicos ou fazem pichações, eles encaravam o