Icms sobre demanda contratada de energia elétrica

NOTA TÉCNICA Nº 27/06

ASSUNTO: DEMANDA DE POTÊNCIA – CONCEITUAÇÃO TÉCNICA E SUAS ESPECIFICIDADES.

DEZEMBRO DE 2006.

1. OBJETIVO

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a conceituação técnica da Demanda de Potência, as suas especificidades, tendo em vista as diversas modalidades de contratos firmados, com a inclusão dessa cláusula e a caracterização de sua inserção na composição das tarifas de fornecimento de energia elétrica.

2. PREMISSAS

Para as análises e conceitos abordados nesse documento, utilizou-se como base os seguintes documentos:
 Lei N 8967 de 13 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 RESOLUÇÃO ANEEL – 456/2000 de 29 de novembro de 2000 e suas atualização posteriores, que estabelece e consolida as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
 Caderno Temático ANEEL Nº 4 – “Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica”. Os Cadernos Temáticos são Publicações oriundas da própria ANEEL de natureza técnica endereçadas aos agentes setoriais e a sociedade em geral. O objetivo é tornar mais acessíveis temas trabalhados pela ANEEL. Esses Cadernos temáticos estão disponíveis no site da ANEEL. (www.aneel.gov.br)
 MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO ESTRUTURA TARIFA CONVENCIONAL – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
 MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO ESTRUTURA TARIFA HORO-SAZONAL – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE

3. DEFINIÇÕES BÁSICAS

Apresentaremos, neste item, algumas definições básicas obtidas na Resolução ANEEL 456/2000, que servirão de alicerce para a conceituação técnica da Demanda de Potência, quais sejam:
 ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (Art 2°,inciso XIII)
“XIII - Energia elétrica ativa: energia elétrica que pode ser convertida em outra forma de energia,