Humanização do Direito

Humanização da Justiça

a) Concordo em praticamente tudo quanto ao que foi dito no vídeo e na entrevista do Juiz Federal David Diniz Dantas.
Sempre tive a opinião de que a justiça não deve ser inteiramente positivista, mas também valer da filosofia jurídica (moral e bons costumes), para assim preencher as lacunas existentes entre os fatos ocorridos e as leis aplicadas aos mesmos. Em determinados casos, somente as leis escritas não poderiam ser aplicadas, uma vez por serem muito ou pouco severas e até mesmo pôr em certas situações ferir outro ordenamento jurídico. Como no caso em que o Juiz Federal David Diniz Dantas citou “Um exemplo do tipo de sentença do juiz aconteceu com M, menina de um ano e meio, que sofre de doença raríssima e que, sem remédio importado não disponível na rede pública, morreria. Pelo que estabelece a lei, a criança não teria direito ao medicamento gratuito – mas decisão da Justiça Federal a contemplou com o que, em essência, foi considerado direito à vida.”
A própria Constituição Federal Brasileira é um tanto filosófica, tendo em vista todos seus direitos garantidos (nem sempre), como por exemplo, à vida, à saúde, à moradia, à dignidade, de ir e vir, entre outros.
A Humanização da Justiça pode ser considerada um grande avança nas decisões judiciais, no entanto não podemos cair no “abuso”, ou seja, não extrapolar os limites entra o positivismo e o uso da filosofia, pois deste modo será aberta uma fenda para pessoas que se aproveitam de decisões judiciais para obter benefícios dos quais teriam condições próprias. Terá de ser uma decisão muito bem embasada no âmbito filosófico, para não se tornar regra e sim uma exceção na Lei, podendo beneficiar ou não, sempre visando as reais condições do requerente.
Atualmente a Humanização da Justiça vem crescendo em larga escala, tanto civilmente, quanto penalmente, mas principalmente nos casos dos direitos à saúde e à habitação, estes generosamente são os mais atingidos pela Humanização da